Proposta prevê uma receita total de R$ 6,526 bilhões. (Foto: Izaías Medeiros)
Nesta terça-feira (11), os vereadores de Campo Grande aprovaram o projeto de lei 10.962/23, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. A proposta prevê uma receita total de R$ 6,526 bilhões, o que representa um crescimento de 20,45% em relação ao orçamento previsto para este ano, que era de R$ 5,481 bilhões.
O relatório final, incorporado ao texto da LDO, conta com 74 emendas apresentadas pelos vereadores, com o objetivo de trazer melhorias para a população em diversas áreas. As sugestões abrangem temas como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde.
Originalmente, foram apresentadas 141 emendas pelos parlamentares, das quais 96 foram consideradas válidas conforme os critérios legais. Após a análise final, algumas emendas foram agrupadas por tratarem de temas semelhantes, resultando nas 74 emendas incluídas no relatório.
O processo de tramitação da LDO teve início em 17 de abril na Câmara Municipal, e em 28 do mesmo mês foi realizada uma Audiência Pública para discutir a proposta. A audiência contou com a presença da secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, além de representantes de entidades e associações.
Os vereadores levaram em consideração sugestões da população e apresentaram suas emendas à LDO, que precisavam estar alinhadas com o Plano Plurianual (PPA). O orçamento consolidado será encaminhado em um projeto de lei separado pelo Executivo, com base nas diretrizes estabelecidas, e deve ser entregue à Câmara de Vereadores até 30 de setembro.
Além da votação da LDO, uma segunda sessão extraordinária foi realizada para debater e aprovar a emenda à Lei Orgânica 94/23, que acrescenta parágrafos ao artigo 99. Essa norma garante a obrigatoriedade das emendas ao Orçamento Municipal. Com essa alteração, não é mais necessário incluir uma emenda específica sobre o assunto na LDO e na Lei Orçamentária Anual. No entanto, essas emendas serão detalhadas em emendas ao Orçamento Municipal, com base nas diretrizes apresentadas.
De acordo com a proposta, as emendas individuais passam a corresponder a pelo menos 0,2% e no máximo 0,7% do Orçamento. Com base no valor previsto na LDO para o próximo ano, as emendas terão um mínimo de R$ 450 mil e podem chegar a até R$ 1,5 milhão.
Odirley Deotti
