Nesta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do mandato do deputado estadual sul-mato-grossense Rafael Tavares (PRTB-MS). A decisão é resultado da não observância da cota de gênero nas eleições de 2022 pelo partido, denunciada em ação judicial proposta pelo Diretório Estadual do União Brasil ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Quem deve assumir a vaga deixada pelo parlamentar na Assembleia Legislativa é Paulo Duarte, do PSB.
Para a decisão, a corte eleitoral sustentou que o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB-MS) não cumpriu a cota exigida para candidatas mulheres, que é de 30%. Em 2022, o partido havia apresentado, inicialmente, documentos com 17 homens e oito mulheres, cumprindo o percentual mínimo legal de candidaturas ao pleito legislativo, mas, por conta de duas documentações de candidaturas femininas indeferidas, o percentual ficou em 27,3%, descumprindo a lei.
Apesar de Tavares ter sido eleito com mais de 18 mil votos, a sentença determinou a recontagem do quociente eleitoral e partidário para uma nova distribuição das vagas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O quociente eleitoral era de 58.524 votos. Com a condenação, os 62.577 votos do PRTB foram invalidados. Sem eles, o quociente partidário caiu para 55.916 e abriu espaço para o PSB, que conseguiu 44.882. Dessa forma, a vaga do agora ex-deputado, deverá ficar com o mais votado pela coligação, o ex-deputado estadual Paulo Duarte, que obteve 16.663 votos na eleição de 2022.
Nas redes sociais, Tavares defendeu-se, alegando ter sido democraticamente eleito e enfatizou sua atuação parlamentar, bem como sua oposição aos grupos políticos do PSDB e PT.
Leia abaixo a publicação do ex-parlamentar:
“Fui eleito de forma democrática por mais de 18 mil pessoas no Mato Grosso do Sul. Enfrentei a máquina sem nenhum centavo de dinheiro público. Não tive ajuda de nenhum grupo da velha política para chegar na assembleia. Sem dever favor, fiz oposição ao grupo político do PSDB e PT que COMANDAM a política do estado. Denunciei as irregularidades da Cassems e apresentei um pedido de CPI contra os donos do poder que prejudicam os servidores públicos.
Fui xingado e processado pelo sindicato dos “professores” do PT. Apresentei 40 Projetos de Lei no primeiro ano de mandato. Sou o líder de indicações da casa com mais de 1 mil ações apresentadas através do gabinete itinerante. Fiscalizei indícios de corrupção e desvios de dinheiro na máquina pública. Não dei nenhum centavo para a imprensa esquerdista.
Dei muitos motivos para o SISTEMA QUERER ME DERRUBAR e Incomodei muita gente…
Mas quer saber… Farei tudo de novo e com mais força na próxima oportunidade!
O presente pertence a eles, mas futuro É NOSSO!
Meu nome é Rafael Tavares, Deputado eleito pelo povo Sul-mato-grossense e cassado pelo sistema na democracia relativa do PT.”
