Sessão abordará parcelamento de dívidas previdenciárias, pagamento de precatórios, incentivo ao esporte e agricultura urbana
Nesta terça-feira (2), a partir das 14h, o Plenário do Senado discutirá uma proposta de emenda à Constituição (PEC) destinada a aliviar as finanças dos municípios. A PEC 66/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), reabre o prazo para que prefeituras possam parcelar dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios. Essa será a primeira de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.
Segundo Barbalho, a dívida previdenciária dos municípios em 2022 era de R$ 190,2 bilhões. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um substitutivo que estende o prazo de adesão ao parcelamento até 31 de julho de 2025, ao invés da data original de 31 de dezembro de 2023. Portinho também incluiu limites diferenciados para o pagamento de precatórios, adaptados às dívidas específicas dos municípios.
Incentivo ao Esporte
O Senado também deve votar o PL 2.200/2022, que permite a pessoas físicas propor projetos esportivos aptos a receber recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, utilizando renúncia fiscal. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, teve Carlos Portinho como relator na Comissão de Esporte do Senado (CEsp).
Agricultura Urbana
Outro item na pauta é o PLC 182/2017, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana, com o objetivo de aumentar a segurança alimentar, ocupar espaços urbanos ociosos e promover a agricultura familiar. A proposta foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com relatoria dos senadores Beto Faro (PT-PA) e Wellington Fagundes (PL-MT), respectivamente.
Hospitais Universitários
Também está previsto para votação o PLP 72/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que inclui despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. O projeto recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Eleição de Tribunais
A sessão plenária discutirá ainda a PEC 26/2022, que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais estaduais de Justiça. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, prevê eleições por maioria absoluta e voto direto e secreto. Na CCJ do Senado, a PEC recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).
Como acompanhar
A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação do Senado.
