O Senado realizará uma sessão deliberativa nesta terça-feira (21) para discutir projetos de grande impacto econômico e trabalhista. Entre os destaques estão o PL 6.233/2023, que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária em contratos de dívida, e o PL 1.847/2024, que aborda a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios.
Uniformização da taxa de juros
O PL 6.233/2023, de autoria do Executivo, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um substitutivo apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta visa padronizar a aplicação de juros e correção monetária nos contratos que não especificam uma taxa. Quando um contrato não prever o índice de atualização monetária, será usada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
O substitutivo também estabelece que a taxa legal de juros corresponderá à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, aplicando-se em diversas situações, como contratos de empréstimo, dívidas condominiais, e juros por atraso no cumprimento de obrigações negociais. A forma de aplicação da taxa será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Banco Central disponibilizará uma calculadora da taxa de juros legal em seu site.
Desoneração da folha de pagamento
Líderes partidários também esperam votar a urgência do PL 1.847/2024, que consolida a negociação entre o Congresso e o Executivo sobre a desoneração da folha de pagamentos. A matéria, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), visa manter a desoneração em 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025. O projeto, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, busca substituir a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta para 17 setores da economia.
Com a suspensão de uma decisão anterior pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, por 60 dias, os congressistas ganharam tempo para formalizar um consenso sobre a reoneração gradual. O texto do projeto prevê que as empresas permanecem com a desoneração em 2024 e voltam a pagar a contribuição previdenciária a partir de 2025, com uma alíquota inicial de 5% sobre a folha de pagamento, aumentando gradualmente até 20% em 2028.
Para os municípios, as prefeituras continuarão pagando uma alíquota de 8% até o fim deste ano, em vez de 20%, com a retomada gradual a partir de 2025. As novas alíquotas ainda não foram divulgadas.
Outros projetos em pauta
A sessão de terça-feira também incluirá a análise de outros dois projetos. O PL 826/2019, da Câmara dos Deputados, prevê a vacinação de crianças nas escolas públicas, com divulgação antecipada das datas e orientação para que os estudantes levem seus cartões de vacinação. Instituições particulares poderão aderir ao programa voluntariamente. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Outro projeto em pauta é o PLC 194/2015, que cria cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região (Alagoas). Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta inclui 12 cargos efetivos de analista judiciário e dois cargos em comissão no quadro de pessoal da secretaria do TRT da 19ª Região.
Com informações da Agência Senado
