Durante a sessão desta quarta-feira (23), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul avaliam e votam seis propostas de diferentes áreas. Os parlamentares estarão concentrados em decisões que vão desde cardápios digitais até homenagens e conscientização sobre doenças crônicas.
Em um segundo momento, destaca-se a votação do Projeto de Lei 137/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que busca proibir a exclusividade dos cardápios digitais em estabelecimentos do Estado. A medida determina que os estabelecimentos disponham de cardápio impresso, além de opções digitais, permitindo que os consumidores escolham entre o formato que lhes convém.
Outra importante proposta em pauta é o Projeto de Lei 20/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que visa instituir uma Campanha de Conscientização sobre o Linfoma Não Hodgkin. O projeto visa informar sobre esse tipo de câncer do sistema linfático, que abrange diversas variações que se propagam de maneira desordenada.
Já em discussão única, os parlamentares examinarão o Projeto de Resolução 23/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que tem por objetivo criar uma Medalha de Honra ao Mérito Legislativo para reconhecer e homenagear os pioneiros e participantes dos clubes de Desbravadores e Aventureiros do Mato Grosso do Sul.
Na sequência, em primeira discussão, três projetos serão submetidos à análise dos deputados estaduais. O Projeto de Lei 167/2023, de iniciativa do Presidente do Parlamento, deputado Gerson Claro (PP), propõe alterações à Lei nº 3.637, de 4 de fevereiro de 2009, visando o combate aos trotes telefônicos direcionados aos serviços de emergência.
O Projeto de Lei 206/2023, apresentado pela deputada estadual Gleice Jane (PT), propõe a instituição do Dia Estadual da Consciência sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis, com foco em suas abordagens para detecção, tratamento e prevenção. Por fim, o Projeto de Lei 233/2023, do Poder Executivo, propõe ajustes na Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, no intuito de unificar a forma de prorrogação de contratações por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de interesse público.
Sessão Ordinária
As sessões acontecem no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo na TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook.
Assembleia Legislativa de MS
Foto: Luciana Nassar
