A Receita Federal lançou uma nova ferramenta para aumentar a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos: a “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”. A funcionalidade permite que os cidadãos, de forma intuitiva, impeçam que seus CPFs sejam incluídos indevidamente no quadro societário de empresas e demais sociedades.
Esta ferramenta gratuita protege o CPF de cidadãos em todo o território nacional e abrange todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a OAB. Além disso, ela é aplicável a todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e Inova Simples. Caso o cidadão deseje participar de algum CNPJ, ele pode reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade.
O recurso marca um avanço significativo na segurança digital e na proteção de dados pessoais. Com o aumento das tentativas de fraudes e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, medidas proativas como esta são essenciais para garantir a segurança das informações dos brasileiros.
Para acessar a funcionalidade, os cidadãos devem visitar o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal, selecionar a opção “Proteger meu CPF” e fazer login com sua conta GOV.BR. Com mais de 155 milhões de contas cadastradas no governo federal, essa ferramenta tem um amplo alcance e pode beneficiar muitos brasileiros.
Este lançamento vem em resposta ao aumento das fraudes e às necessidades de segurança cibernética, proporcionando uma camada adicional de proteção para os dados pessoais dos cidadãos.
Vivianne Nunes