O Projeto de Lei 955/23, apresentado pelo deputado federal Marcos Pollon, que determina a isenção do Imposto de Renda (IR) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, Pollon justifica que “uma vez que não cumpriu a sua obrigação de manter seguras as mulheres em ambiente doméstico e familiar, o Estado não poderá exigir prestação pecuniária sobre rendimentos”.
O Brasil teve um aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022, ou seja, uma mulher é morta a cada 6 horas, segundo dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Mato Grosso do Sul teve a maior taxa de assassinatos, 8,3 a cada 100 mil mulheres e também liderou a maior taxa de feminicídios, 3,5.
O deputado tratou da relação entre a negligência do Estado e a necessidade do debate sobre o cenário, que aumenta a cada ano, e a medida protetiva já não é mais suficiente para impedir o feminicídio. “A ideia é que esse assunto seja debatido para que cada vez que o Governo Federal falhar, ele sofra uma consequência, seja na violência contra a mulher, idoso, criança, qualquer um que ele deixou de prestar a devida função que é a segurança”.
A proposta segue agora para análise de colegiados da Câmara dos Deputados.
