A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou nesta quinta-feira (23) a análise de um Projeto de Lei que propõe alterações na Lei Estadual 5.440/2019, que trata da presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, além de outras disposições.
O projeto, apresentado pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), visa ampliar o papel das doulas, permitindo sua presença em diversas situações, incluindo casos de aborto legal ou espontâneo, procedimentos de indução do parto, parto prematuro, parto de natimorto, intercorrências, internação prolongada, procedimentos anestésicos, assistência à amamentação, acolhimento e admissão da paciente até o pós-parto imediato, abrangendo todo o ambiente hospitalar. A presença da doula será mediante solicitação da parturiente.
O atendimento, de acordo com a proposta, não acarretará ônus ou vínculo empregatício às unidades de saúde, e os estabelecimentos ficam proibidos de realizar cobranças adicionais vinculadas à presença da doula.
O projeto também busca normatizar o acesso das doulas aos estabelecimentos de saúde, impedindo restrições ou proibições por parte das instituições que já tenham profissionais da área em seus quadros. O deputado autor do projeto destaca que a proposta está alinhada com a regulamentação nacional, recepcionada por outros entes federados.
Além disso, a iniciativa reconhece o trabalho das doulas como atividade essencial em Mato Grosso do Sul, mesmo em situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia. As multas associadas a possíveis descumprimentos também foram atualizadas.
O Projeto de Lei seguirá agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e, se aprovado, representará um passo a mais em direção às demandas da Associação de Doulas do Estado de Mato Grosso do Sul (ADOMS) para uma atualização coerente com a realidade da assistência à saúde obstétrica.
Foto: Kelly Sikkema
