As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul poderão ser obrigadas a incluir informações detalhadas nas contas de luz dos consumidores de energia solar. Essa proposta está prevista no Projeto de Lei 186/2024, apresentado pelos deputados Paulo Duarte (PSB) e Gerson Claro (PP) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS) desta quarta-feira (28).
O projeto exige que as contas de luz de consumidores com sistemas de microgeração ou minigeração de energia solar informem as quantidades de energia injetada na rede, a energia ativa consumida, a sobra de energia e o saldo residual de créditos. A medida visa garantir maior clareza e transparência na prestação de contas aos consumidores.
“Sabemos que a energia elétrica é um serviço essencial e que no Brasil, a maioria das fontes é hidroelétrica, o que eleva o custo para o consumidor”, explicaram os deputados na justificativa da proposta. “Nossa intenção é assegurar que os consumidores entendam claramente a quantidade de energia que injetam na rede, a que utilizam e os créditos que possuem”.
Após o período de pauta para a apresentação de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja aprovado, continuará tramitando nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
Fonte: ALEMS
Foto: Luciana Nassar/ALEMS
