Proposta de deputado busca ampliar benefício fiscal para veículos maiores usados por taxistas no Estado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa um novo projeto de lei que pode ampliar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para táxis com capacidade de até sete lugares. O Projeto de Lei 193/2024, apresentado nesta quarta-feira (4) pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), visa alterar o Código Tributário Estadual (Lei 1810/1997), que atualmente concede a isenção apenas para veículos com até cinco assentos.
A proposta do deputado tem como objetivo adequar a legislação estadual ao artigo 2º da Lei Federal 12.468/2011, que regula a profissão de taxista. Segundo o parlamentar, a ampliação do benefício tributário corrige uma lacuna na legislação estadual e oferece condições iguais para todos os taxistas, independentemente do tamanho do veículo utilizado.
Dados do Detran-MS indicam que, atualmente, existem 47 táxis em Mato Grosso do Sul com capacidade para até sete passageiros, que seriam beneficiados pela mudança.
O projeto foi protocolado na quarta-feira (4) e será apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira (5). Após passar pelo período de pauta, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado, o projeto ainda passará por outras comissões e votações em plenário.
Fonte: ALEMS
Foto: Início da matéria – Suellen Lands/MPMS, final da matéria – Luciana Nassar/ALEMS
