Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode colocar as pessoas com fibromialgia no mesmo patamar de direitos e garantias das pessoas com deficiência no âmbito estadual.
Caso seja aprovada, a proposta do deputado estadual Pedro Kemp (PT), prevê que as pessoas com fibromialgia sejam consideradas “possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
O parlamentar justificou que os benefícios devem ser equiparados, pois a fibromialgia tem como principal característica a dor crônica, que migra por diversos pontos do corpo, com dores intensas e incapacitantes, podendo deixar sequelas físicas e ainda não tem cura.
“Tendo em vista a competência concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para legislar em matéria de Saúde, este Projeto de Lei possui a finalidade de suprir a omissão da legislação federal, assegurando aos portadores de fibromialgia do Estado de Mato Grosso do Sul os mesmos direitos e garantias dos demais portadores de deficiência. Dessa forma, com o fim de promover a saúde e a assistência às pessoas com fibromialgia no Estado, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei”, justificou o deputado Pedro Kemp.
Dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia indicam que de cada 10 pacientes com fibromialgia, de sete a nove são do sexo feminino. A doença é caracterizada por uma fadiga extrema, que não melhora com o repouso. Outros sintomas também podem estar presentes, como: dificuldade com a memória ou concentração, dor de garganta, presença de gânglios (íngua) dolorosos no pescoço ou nas axilas, dores musculares e nas juntas, dor de cabeça, sono não reparador, dor abdominal, dor no peito, tosse crônica, diarreia, tonturas, boca seca, náuseas, irritabilidade, depressão, transtornos de ansiedade, formigamento, olho seco, além da perda ou ganho de peso. O tratamento pode ser feito por equipe multidisciplinar para amenizar os sintomas – leia mais no Ministério da Saúde.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e sua tramitação pode ser acompanhada pelo Sistema Legislativo clicando aqui.
Vivianne Nunes
Com informações da Assessoria
