A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, anunciou uma importante medida em favor dos servidores públicos municipais da área de saúde. Na última quinta-feira (31), ela sancionou duas leis que beneficiam os Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Capital.
As Leis n. 492 e n. 7.102, publicadas em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande, estabelecem, em primeiro lugar, a gratificação de insalubridade para esses profissionais. Conforme o texto, a gratificação será de 20% sobre o vencimento ou salário-base, mas com um cronograma escalonado de implementação:
- 1% em outubro de 2023;
- 5,75% em outubro de 2024;
- 10,5% em outubro de 2025;
- 15,25% em outubro de 2026;
- 20% em outubro de 2027.
É importante destacar que apenas os agentes que possuírem laudos emitidos por uma equipe médica e de segurança do trabalho, a ser constituída pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Gestão, serão elegíveis para receber essa gratificação.
O projeto, por envolver aumento de despesas, está sujeito aos limites estabelecidos na Lei Complementar n. 101 de 2000, que trata das finanças públicas. Além disso, deve estar em conformidade com a legislação e não incidir em condutas vedadas pela mesma lei.
Outra mudança é a regulamentação da jornada de trabalho para os ACEs e ACSs, que passa a ser de 40 horas semanais. Essa jornada compreenderá seis horas diárias de trabalho de campo e duas horas diárias reservadas para atividades de planejamento, avaliação de ações, registro de dados e reuniões de equipe.
A prefeita Adriane Lopes enfatizou que essas medidas visam fortalecer a saúde pública em Campo Grande e demonstram o compromisso de sua gestão com os servidores municipais e com os moradores da cidade.
“Esta iniciativa vai ao encontro de uma gestão comprometida com os servidores públicos municipais. Nossa gestão é pautada na responsabilidade e comprometimento com todas as categorias que compõem o Executivo Municipal, e principalmente com os moradores da nossa Capital. Ambos projetos aprovados são iniciativas de grande interesse público, pois as categorias trabalham na prevenção de proliferação de doenças. Quando se previne a transmissão, se evita a lotação de unidades de Saúde. Temos trabalhado naquilo que é possível realizar.”, disse a prefeita.
Foto: Divulgação/PMCG
