O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de redução e isenção de impostos em diversos setores. Até mesmo a erva-mate entrou nessa lista, deixando mais barato preparar o tereré nosso de cada dia! Essas medidas visam impactar pequenos e médios empresários e o dia a dia da população, dentro do conceito de um estado inclusivo, verde e próspero.
A redução de impostos abrange diversos produtos, como vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá, sabonete e a erva-mate, que agora fazem parte dos itens da cesta básica com redução da carga tributária de ICMS, se igualando a arroz e feijão. A redução é de 58%. Além disso, estão isentos de ICMS os produtos da hortifruticultura para a merenda escolar de associações de produtores rurais.
As medidas anunciadas pelo governador Eduardo Riedel devem movimentar a economia, gerar empregos e criar oportunidades. A estimativa é que o programa conceda cerca de R$ 150 milhões em desonerações no período de um ano. O pacote atinge 28.340 estabelecimentos, 10 mil produtores rurais e 7 mil veículos convertidos a GNV.
Para o governador, a população poderá perceber no dia a dia a redução de vários tributos. O presidente do Conselho do Sebrae/MS, Marcelo Bertoni, destacou que a iniciativa beneficia a todos e é uma solenidade perfeita para os produtores, pequenos empresários e todas as cadeias produtivas do estado.
Parte das medidas anunciadas passará pela aprovação da Assembleia Legislativa porque será feita por meio de projetos de lei. Elas serão sancionadas e entrarão em vigor assim que aprovadas pela Casa de Leis. Outras medidas dependem apenas de decretos, informou o governador. “Esses projetos serão encaminhados à Assembleia Legislativa na semana que vem. A expectativa é que sejam aprovadas ainda em maio ou junho e a desoneração é por tempo indefinido para os atos que não têm regramento federal”.
Gás Natural e outras medidas
Dentro da visão de um estado sustentável, o governo estadual adotou medidas para reduzir a carga tributária sobre o Gás Natural Veicular, baixando a base de cálculo do ICMS de 17% para 12% e isentando o IPVA de veículos leves e de carga que usam GNV, beneficiando 7 mil veículos. Além disso, a gestão estadual também busca incentivar a reciclagem e proteger o meio ambiente, oferecendo isenção do ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados.
Outras ações anunciadas pelo governador Eduardo Riedel são:
– Ampliação da faixa de isenção do ITCD (o imposto sobre herança) para bens doados ou transmitidos de R$ 50 mil para R$ 100 mil por herdeiro;
– Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
– Prorrogação por 1 ano dos benefícios concedidos para bares, restaurantes e similares (isenção e redução da base de cálculo de ICMS) por conta dos impactos da pandemia;
– Isenção de taxas relativas a qualquer tipo e emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais;
– Cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais;
– Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS;
– Novo portal e-Fazenda;
– Simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores;
– Outras iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local de produtos alimentícios e proprietários de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’.
com informações da assessoria de Comunicação
Foto: Saul Schramm
