Ação conjunta entre a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Aparecida do Taboado e o Ministério Público Estadual resultou na autuação de indivíduos responsáveis por descarte irregular de resíduos em um trecho da rodovia MS-240. Uma visita ao local revelou acúmulo de detritos, principalmente provenientes da construção civil, além de lixo doméstico e materiais recicláveis, prejudicando o meio ambiente.
Após investigação, a equipe chegou até os responsáveis pela disposição limitada dos resíduos, constatando que não possuíam a documentação necessária emitida pelo órgão ambiental competente para a realização dessa atividade.
Em consonância com a infração administrativa ambiental estipulada pelo art. 62, X do Decreto Federal nº 6.514/08, os envolvidos foram autuados em R$ 60.000,00 cada, como deliberação pelo desrespeito ao meio ambiente.
Com o intuito de cessar o dano ambiental contínuo e possibilitar a restauração do ecossistema local, as áreas afetadas foram embargadas e os responsáveis orientados sobre a suspensão imediata das ações no local, até que haja determinação da autoridade competente.
Além das autuações, os envolvidos também receberam notificação para apresentar um Plano de Recuperação de Áreas de Disposição de Resíduos Sólidos (PRADE-RS) junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL). Esse plano tem como objetivo mitigar os impactos decorrentes da intervenção danos no ambiente, contribuindo para as reposição dos danos causados.
Vivianne Nunes com informações da assessoria
