Consumidor pode ter de arcar com R$ 28 bilhões a mais na conta de luz
Na última quinta-feira, 23 de novembro, um movimento encabeçado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, da qual o Concen-MS e o Conacen fazem parte, conseguiu travar a MP que alteraria a Lei 14.120/2021 e aumentaria em R$ 6 bilhões a conta de luz dos brasileiros.
Agora, a ameaça ao bolso do consumidor é outra, a votação do marco regulatório das eólicas offshore (PL 11.247) na Câmara dos Deputados, marcada para esta terça-feira (28). Nesse projeto de lei está anexado um amontoado de propostas que, se aprovadas, vão deixar a conta de luz dos brasileiros R$ 28 bilhões mais cara de 2024 em diante.
Entre as propostas anexadas estão: benefícios para a Geração Distribuída, descontos para produtores de biomassa e biometano e liberação de preços para o gás utilizado nas usinas térmicas. Tudo isso a ser bancado com o dinheiro dos consumidores.
A ABRACE Energia, que representa os grandes consumidores, soltou o alerta. Se esses jabutis (termo usado para esse tipo de movimento legislativo de anexar propostas) passarem, prepare-se para abrir a carteira, porque a conta de energia vai subir.
Vale lembrar que o Brasil já tem uma matriz energética majoritariamente renovável e ventos abundantes no continente. Além disso, a energia eólica já é a mais barata no país. No entanto, a proposição em votação estimula a produção offshore, ou seja, em alto mar. O modelo tem custo muito mais alto e trará um peso desnecessário sobre a conta de luz dos consumidores, uma vez que há bastante espaço para expansão da produção em terra
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que inclui o Concen-MS, está de olho nesse movimento político e pede para os parlamentares federais não aprovarem esse texto por se tratar de um conjunto de medidas prejudiciais para a população, que elevam ainda mais o custo da energia no Brasil.
“A produção de energias renováveis é essencial para a transição energética brasileira, mas o país precisa fazer essa transição de forma inteligente e responsável. Avançar para o modelo offshore no momento é um equívoco”, afirma o presidente da Frente Luiz Eduardo Barata.
Veja abaixo o pacotão que querem que você pague
O PL 576/2021 traz mudanças na Lei da Eletrobras ao prever que o custo do combustível das usinas térmicas será objeto de chamada pública da distribuidora de gás, que também terá a liberdade para definir os critérios de preço, o que poderá aumentar o custo dessas térmicas para expansão da rede de gás. A lei vigente prevê a produção de 8000 MW, no entanto, o custo pode aumentar com a contratação de 4250 MW de térmicas, com entrega de energia entre 2027 e 2031.
Também estão previstos mais 4900 MW de UHE até 50 MW na forma de reserva de capacidade, com entrega de energia entre 2029 e 2030, a produção de 300 MW de eólica na Região Sul e 250 MW de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste. Caso esses montantes não sejam contratados no período previsto, as diferenças serão repassadas para contratação nos anos seguintes, o que causará mais prejuízos aos consumidores de energia.
O PL das eólicas offshore também traz mudanças no marco legal da Geração Distribuída, embutidas em um jabuti. Foi incluída a possibilidade de mais consumidores do Grupo A serem enquadrados como Grupo B, reduzindo assim o custo de pagamento da TUSD desses consumidores. Incluíram nessa possibilidade de faturamento também empreendimentos de hotelaria e pousada, locais de práticas de atividades esportivas ou parque de exposições agropecuárias.
Outra medida prevista no texto é a inclusão de prorrogação de descontos de 50% para fontes hidrelétricas ou térmicas (biomassa, biogás, biometano e RSU) de até 30 MW por cinco anos adicionais e em 25% por outros cinco anos, a partir do início da vigência da nova lei. Foi essa medida que gerou a elaboração da carta enviada ao presidente da República na última semana, com o esforço conjunto das entidades integrantes da Frente.
Assessoria de Imprensa
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