Empresas responsáveis pelo rompimento da barragem em Bandeirantes terão bens e valores bloqueados para compensar prejuízos
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio de até R$ 35 milhões em bens e valores das empresas responsáveis pela barragem do loteamento Nasa Park, em Bandeirantes, após o rompimento ocorrido em agosto deste ano. O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça de Bandeirantes e acolhido pelo Juiz Daniel Foletto Geller, que concedeu Tutela Antecipada em Caráter Antecedente.
O desmoronamento da barragem resultou em danos materiais, ambientais, econômicos e sociais. A decisão judicial também autorizou a desconsideração da personalidade jurídica das empresas envolvidas, estendendo o bloqueio ao patrimônio pessoal de seus sócios, devido à insuficiência patrimonial das companhias para cobrir os prejuízos.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o bloqueio visa garantir recursos suficientes para a reparação integral dos danos sofridos, especialmente para as famílias afetadas pelo desastre, que necessitam de suporte imediato para retomar suas vidas.
Relatórios preliminares apontaram a extensão dos danos, que incluem impactos ambientais graves e consequências econômicas e sociais que precisam ser mitigadas com urgência para evitar prejuízos irreparáveis. A ação foi fundamentada em visitas técnicas realizadas por membros do MPMS e em documentos elaborados por órgãos públicos, além de uma reunião com 11 famílias diretamente atingidas.
Fonte: MPMS
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