Documento em discussão prorroga subsídios para renováveis e cria custos adicionais para o consumidor
Na próxima quinta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar uma Medida Provisória que amplia prazos e incentivos às empresas de energias renováveis. A divulgação dessa informação causou mal-estar entre as entidades do setor energético, em especial aquelas que defendem o consumidor final, o que culminou no envio de uma carta ao presidente externando a preocupação de que o subsídio onere ainda mais as famílias. Só em 2023 os brasileiros pagarão R$ 342 bilhões em conta de luz, cerca de 40% deste custo sendo formado por impostos, perdas, encargos e subsídios.
O texto da MP alteraria a Lei 14.120/2021 para permitir que os projetos de geração eólica, solar, biomassa e PCHs até 5 MW que entrariam em operação comercial até 2026, como previsto, agora com prazo até 2029, tenham o direito ao subsídio, que entre outros benefícios, prorrogaria por 36 meses prazo no desconto de 50% no uso do fio de transmissão — TUST. A estimativa da Abrace aponta que essa extensão levaria a um adicional de R$ 6 bilhões ao ano dentro da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne subsídios do setor e são pagos na conta de luz.
De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, atualmente, R$ 16,6 bilhões em subsídios pagos pelos consumidores brasileiros já são destinados às fontes de energia renováveis, ainda que, especialmente a solar e a eólica tenham comprovado viabilidade econômica e se consolidado no país, tornando qualquer subsídio desnecessário. Em 2023, somente os dois milhões de usuários da Geração Distribuída de energia solar serão beneficiados com R$ 6,3 bilhões em subsídios, enquanto cerca de 50 milhões de cidadãos de baixa renda inscritos no CadÚnico contarão com R$ 5,6 bilhões para custear a Tarifa Social.
Além disso, a entidade destaca que a inflação dos incentivos fiscais no setor energético são alarmantes. Em 2018, os subsídios somavam R$ 18,9 bilhões, 5,5% em média da tarifa dos consumidores residenciais. Em 2023, já somam R$ 35 bilhões, 13,5% da tarifa. A maior parte desses incentivos está na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo destinado à promoção do desenvolvimento energético do Brasil. Para 2024, a Aneel prevê um custo de R$ 37, 2 bilhões.
Na carta enviada ao presidente Lula, as entidades que fazem parte da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, entre elas o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS), pede que a MP não seja sancionada sem haver antes, um diálogo e a apresentação dos argumentos que sustentam a defesa contra novos subsídios no setor elétrico. “Não podemos manter o modelo em vigor hoje no setor elétrico, com subsídios repassados indiscriminadamente para o consumidor pagar, assim como não é sustentável recorrer à criação de novos subsídios como se fosse esta a única ferramenta capaz de viabilizar a implementação de políticas públicas no Brasil”, diz o trecho final do documento enviado.
Para Rosimeire Costa, presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) e do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), o Governo precisa de iniciativas que tratem de um novo modelo de negócios para o Setor Elétrico Brasileiro, corrigindo alguns rumos, a fim de que tanto o setor produtivo quanto os consumidores residenciais possam pagar por uma tarifa justa. “Não podemos, nessa politica pública de serviço essencial, beneficiar algumas classes em detrimento da maioria dos consumidores”, destacou Rosimeire.
Assessoria de Imprensa
Foto: reprodução web
