A Lei Paulo Gustavo tem como objetivo principal fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura Campo Grande assinou, no último sábado (24) o Termo de Adesão da Lei Paulo Gustavo, estabelecendo o compromisso de fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. Com essa adesão, a cidade está habilitada a receber recursos que impulsionarão o setor cultural e estimularão diferentes segmentos artísticos locais. Esse processo é a última etapa burocrática prevista na legislação.
A Lei Paulo Gustavo tem como objetivo principal fortalecer o Sistema Nacional de Cultura por meio dos conselhos, planos e fundos estaduais. A assinatura do Termo de Adesão representa o comprometimento do município em integrar esse sistema e fortalecer o cenário cultural local já existente.
Campo Grande conta com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, o que contribui para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.
Ao todo, a cidade receberá um repasse de R$ 6,8 milhões. Deste valor, R$ 3,6 milhões serão destinados ao apoio a produções audiovisuais, R$ 835.233 para o suporte a salas de cinema, R$ 419.389 para capacitação, formação e qualificação no setor audiovisual, além de apoio a cineclubes, festivais e mostras. Outros R$ 1,9 milhões serão direcionados ao apoio de áreas culturais que não envolvam o audiovisual.
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Odirley Deotti
