Decisão impacta 55 produtores rurais, que questionam a legalidade das demarcações
A Justiça Federal de Campo Grande acatou o pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e suspendeu as demarcações de terras indígenas na região de Miranda. A decisão da 2ª Vara Federal envolve a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e afeta diretamente 55 produtores rurais, que haviam manifestado preocupação com o processo.
Os sindicatos rurais de Miranda e Aquidauana, representados pela Famasul, ingressaram com ação judicial questionando a legalidade das demarcações. O advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, argumenta que a decisão está alinhada com os termos da Lei do Marco Temporal (14.701/2023), que reconhece o direito à indenização da terra nua para os produtores rurais. “Não seria prudente continuar a demarcação sem avaliar devidamente a questão da terra nua, conforme a determinação judicial”, ressaltou Passarelli.
A suspensão da demarcação é vista como uma vitória para os produtores da região. O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, celebrou a decisão judicial, destacando a importância do cumprimento do Marco Temporal. “É uma conquista significativa em defesa dos direitos dos produtores rurais. A Famasul continua exercendo seu papel de representar e proteger esses interesses”, afirmou Bertoni.
A decisão traz alívio temporário aos produtores afetados, enquanto o debate sobre a demarcação de terras indígenas permanece em andamento no cenário nacional.
Fonte: Famasul
Foto: Eloy Terena
