Com o slogan “Seu voto, sua voz”, iniciativa visa conscientizar sobre limites eleitorais no ambiente profissional
A Justiça do Trabalho, em colaboração com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral, lança a campanha “Seu voto, sua voz – Assédio eleitoral no trabalho é crime”. O objetivo é promover a conscientização sobre os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores durante o período eleitoral e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a importância da campanha: “Buscamos resguardar as relações de trabalho e preservar a democracia e a liberdade de escolha. Nossa atuação incluirá não apenas a conscientização, mas também a adoção de medidas concretas para coibir infrações durante todo o período eleitoral.”
Assédio eleitoral é definido pela Resolução CSJT 355/2023 como qualquer forma de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento no ambiente de trabalho para influenciar votos ou apoiar candidatos. Também é considerado assédio quando há distinção ou exclusão de trabalhadores com base em suas convicções políticas.
Para fortalecer a campanha, o CSJT criou uma rede nacional com magistrados dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, e está implementando um canal de denúncias nos portais dos tribunais. Além disso, um robô desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) automatiza a identificação de processos relacionados a assédio eleitoral, facilitando a comunicação com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público.
Fonte: TST
