Após acidente fatal em 2019, Justiça determina que empresas cumpram 11 obrigações de saúde e segurança para proteger trabalhadores.
A Justiça de Três Lagoas concedeu uma liminar contra as indústrias Concrenavi Concreto Usinado Naviraí LTDA e Mineração Dois Irmãos LTDA, determinando que ambas cumpram 11 obrigações visando proteger a saúde e a segurança de seus trabalhadores. A decisão decorre de um acidente fatal ocorrido em 2019, no qual um motorista terceirizado morreu após cair de um caminhão em uma das instalações das empresas.
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), responsável pela ação civil pública, revelou que as indústrias não apenas descumpriram normas de segurança, mas também mantiveram práticas que expunham trabalhadores a riscos graves. Após uma investigação que constatou 22 irregularidades, a Justiça determinou medidas como a implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos e a exigência de que apenas trabalhadores capacitados realizem tarefas em altura.
As empresas devem cumprir as medidas no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por item descumprido. Além disso, as indústrias foram condenadas ao pagamento de indenizações por dano moral coletivo de R$ 400 mil para a Concrenavi e R$ 80 mil para a Mineração Dois Irmãos.
A juíza do Trabalho, Beatriz Maki Shinzato Capucho, destacou a importância dos princípios de prevenção e precaução em questões de saúde e segurança no trabalho, enfatizando que a prioridade das empresas deve ser a proteção física e psicológica dos trabalhadores, prevenindo acidentes antes que eles ocorram.
Fonte: MPT-MS
Foto: Divulgação/MPT-MS
