Deputados se reuniram para tratar do assunto. (Fotos: Luciana Nassar/Alems)
Por meio da atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Governo Estadual deverá anunciar um apoio financeiro emergencial para a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado (Cassems), que tem enfrentado dificuldades financeiras após a pandemia. O governador Eduardo Riedel sinalizou a decisão após reunião com deputados estaduais e representantes da instituição, como relatado pelo deputado Pedro Kemp na sessão desta quinta-feira (10).
De acordo com Kemp, que faz parte da Comissão Temporária, o encontro abordou a atual situação financeira da Cassems, agravada pela pandemia da Covid-19. O plano de saúde dos servidores estaduais sofreu pressões devido ao aumento na demanda por atendimentos e à necessidade de adaptações hospitalares para lidar com a crise sanitária.
“O plano respondeu à necessidade daquele momento e não recebeu nenhum recurso a mais para manter o funcionamento das dez unidades hospitalares e o hospital de campanha. Na pandemia, a Cassems chegou a ter 500 leitos de UTI em todo o Estado. Se analisarmos hoje o que representa a instituição no contexto da saúde de Mato Grosso do Sul, temos que ter responsabilidade de como tratar este assunto”, disse o deputado.
Kemp informou, ainda, que o governador se mostrou comprometido em oferecer um auxílio emergencial à Cassems e pretende formalizar essa ajuda por meio de um Projeto de Lei na próxima semana. O deputado ressaltou a importância da atuação da Comissão Temporária da ALEMS para intermediar uma solução que não impacte negativamente os servidores. Além disso, reforçou a responsabilidade de tratar o assunto de forma cuidadosa, considerando o papel significativo que a Cassems desempenha no sistema de saúde de Mato Grosso do Sul.
Os deputados destacaram a relevância da Comissão na busca por uma saída para a crise da Cassems. O presidente da ALEMS, Gerson Claro, e outros membros da Casa parabenizaram a Comissão pela atuação objetiva em buscar uma solução que preserve os interesses dos servidores e da instituição.“Em nome da Mesa Diretora, quero parabenizar a Comissão, que cumpre seu papel com objetividade. São dois momentos, o problema financeiro que é atual, e depois a contribuição”, afirmou Claro.
A Comissão Temporária é presidida por Londres Machado e conta com os membros titulares Pedro Kemp e Coronel David. Lia Nogueira e Roberto Hashioka atuam como suplentes.
Ordem do Dia
Ainda na sessão desta quinta-feira, os deputados aprovaram as três proposições pautadas na Ordem do Dia. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 18 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul relativo ao exercício econômico-financeiro de 2020.
De acordo com anexo enviado pelo Poder Executivo, as receitas correntes realizadas em 2020 somaram R$ 17,27 bilhões. Desse montante, a maior parte, R$ 8,147 bilhões, corresponde a tributo. As despesas pagas, por outro lado, equivaleram a R$ 13,72 bilhões. O projeto recebeu votos contrários dos deputados João Henrique (PL) e Rafael Tavares (PRTB).
Em redação final, o Projeto de Lei 230 de 2022, de autoria do então deputado Evander Vendramini e deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose, também conhecida como doença Von Recklinghausen, a ser realizada, anualmente, no período que compreende a data de 17 de maio.
Em primeira discussão, o Projeto de Lei 197 de 2023, do Poder Executivo, que altera as Leis 2.315 de 2001 e 6.009 de 2022, com o objetivo de aperfeiçoar as regras relativas à restituição de indébitos tributários (pagamento sem ser devido), simplificando o procedimento de restituição de pequenos valores. A proposta recebeu voto contrário do deputado João Henrique.
Odirley Deotti
