Na tarde desta quarta-feira (20), o diretor-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), Ademar Silva Júnior, e a procuradora-chefe do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul), Cândice Gabriela Arosio, assinaram o Termo de Cooperação para realização de cadastro de estudantes e encaminhamento ao mercado de trabalho, no intuito de auxiliar e facilitar a procura por parte dos empregadores.
Segundo a coordenadora do Trabalho da Funtrab, Luciana Azambuja Roca, o objetivo é promover uma campanha estadual de incentivo ao primeiro emprego e fomentar a contratação de aprendizes.
A Funtrab possui o maior banco de dados de trabalhadores e vagas disponíveis do Estado, sendo um dos públicos prioritários os estudantes, entre 14 e 24 anos, que podem se cadastrar para colocação no mercado de trabalho na modalidade de aprendizagem.
“O cumprimento da cota da aprendizagem, mais do que uma obrigação legal, é a forma correta e protegida para inserção de adolescentes no mercado de trabalho, principalmente porque garante que haja a manutenção na escola durante o contrato de trabalho”, pontua a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio.
O diretor-presidente da Funtrab Ademar Silva Júnior acredita muito nessa iniciativa, pois reconhece que os jovens dos tempos atuais necessitam muito de incentivos.
“Essa faixa etária (14 a 24 anos) é a fase de ouro desses jovens, momento ideal para aprendizado e aderirem aos estágios de nível médio, cursos de educação profissionalizante, enfim, abrindo a possibilidade do primeiro contato com o universo trabalhista,” opina Ademar Júnior.
Além do conhecimento para o exercício de um ofício, os jovens têm registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, recebem salário mínimo hora, férias, 13º salário proporcional ao período do curso, bem como outros direitos sociais – descanso semanal remunerado e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (este fixado em 2%).
Cadastro de menor ou jovem aprendiz e de empresas
Na Capital, o interessado pode comparecer na Funtrab ou em qualquer uma das 33 Casas do Trabalhador no interior do Estado, com os documentos pessoais e comprovar estar cursando (ou ter concluído) o ensino médio, para ser cadastrado como menor ou jovem aprendiz, inserido em programa de capacitação profissional e encaminhado para as vagas disponíveis.
Já as empresas que tiverem cotas a serem preenchidas por aprendizes, de igual forma, podem entrar em contato com as Casas do Trabalhador para cadastrar as oportunidades, desde que sigam alguns critérios legais e respeitem o horário de estudo e a condição especial de pessoa em desenvolvimento.
As empresas de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 empregados cujas funções demandem formação profissional, com exceção de microempresas e empresas de pequeno porte, devem contratar aprendizes, no percentual mínimo de 5% e máximo de 15%, na forma da lei. A aprendizagem é uma relação triangular, envolvendo o aprendiz, a empresa e a entidade formadora, com atribuições e responsabilidades definidas.
Cadastro nas Casas do Trabalhador
A primeira ação realizada em parceria foi no município de Corumbá no mês de julho deste ano, com audiência pública onde o MPT-MS explanou às empresas a importância da contratação na modalidade de aprendiz.
Posteriormente, a Casa do Trabalhador de Corumbá atendeu os estudantes interessados em iniciar sua vida profissional, cadastrando 480 aprendizes em menos de dez dias, com abertura de 30 vagas por 12 empresas, encaminhamento de 52 jovens e efetivação de emprego para 22 menores/jovens aprendizes.
A Casa do Trabalhador de Cassilândia intermediou a contratação de 48 aprendizes, que estão empregados na Prefeitura Municipal e na indústria Prima Foods, tendo a formação profissionalizante feita pela Fundação Maçônica.
As Casas do Trabalhador de Naviraí, Rio Brilhante, Chapadão do Sul e Costa Rica, também vem se destacando pelos programas de incentivo à contratação de aprendizes, que em breve deverá estar em todas as unidades de atendimento Sine.
