Valor de R$ 92 mil em verbas rescisórias e multas também foi definido em audiência administrativa
Em uma audiência realizada na última sexta-feira (16), uma fazenda em Corumbá, Mato Grosso do Sul, firmou um acordo de R$ 277 mil por dano moral coletivo e individual após a constatação de trabalho análogo à escravidão. A operação conjunta, que envolveu o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), a Fiscalização do Trabalho, a Polícia Federal e a Polícia Militar Ambiental, resultou no resgate de quatro trabalhadores estrangeiros em condições degradantes.
Os trabalhadores, contratados para a construção de cercas na propriedade rural, relataram jornadas exaustivas e condições insalubres de moradia. Durante a audiência, realizada na sede do MPT-MS em Campo Grande, os trabalhadores foram ouvidos individualmente pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes e por auditores-fiscais do Trabalho.
Compensações e obrigações firmadas
Diante da gravidade do caso, o dano moral individual foi considerado de alta severidade. “A quantia devida aos trabalhadores foi definida com base na gradação da legislação vigente”, explicou o procurador Paulo Douglas. Três trabalhadores receberão R$ 54 mil cada, e um quarto trabalhador, R$ 60 mil, totalizando R$ 222 mil em indenizações, que serão pagas em doze parcelas. Além disso, os trabalhadores resgatados receberam mais de R$ 27 mil em verbas rescisórias.
Além do montante destinado aos trabalhadores, o empregador foi obrigado a pagar R$ 55 mil à sociedade, valor que será dividido em dez parcelas após a quitação das indenizações individuais. Durante a audiência, também foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê medidas imediatas para garantir condições dignas de trabalho na propriedade.
Medidas de combate ao trabalho escravo
O TAC estabelece uma série de obrigações para o empregador, incluindo a proibição de manter trabalhadores sem registro, a garantia de condições adequadas de trabalho e moradia, e a quitação das verbas rescisórias devidas. Além disso, a fiscalização do Trabalho aplicou mais de R$ 65 mil em multas pela inobservância da legislação trabalhista, permitindo aos empregados resgatados o acesso ao seguro-desemprego.
A operação que revelou essas irregularidades, chamada de Tembiguairamo, teve como objetivo combater o tráfico internacional de pessoas para exploração de trabalho escravo em propriedades rurais próximas à fronteira entre Brasil, Bolívia e Paraguai. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Corumbá.
Escravidão Contemporânea: Uma Realidade Persistente
O combate ao trabalho análogo à escravidão é uma luta constante em Mato Grosso do Sul. Em 2022, 116 trabalhadores foram resgatados em situações degradantes, e em 2023, esse número foi de 87. Neste ano, as operações conjuntas já resultaram no resgate de 62 trabalhadores. O trabalho escravo contemporâneo não se limita à privação de liberdade, mas à violação da dignidade humana em suas diversas formas, como jornadas exaustivas e condições degradantes.
Fonte: MPT-MS
Fotos: Fiscalização do Trabalho
