Frente Parlamentar Invasão Zero e Frente de Defesa do Direito da Propriedade se unem para proteger produtores rurais e garantir segurança jurídica
Em resposta ao crescente número de invasões indígenas e à insegurança jurídica enfrentada pelos produtores rurais, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), juntamente com a Frente Parlamentar Invasão Zero (FPIZ) e a Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade (FPDDP), solicitou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intervenção para assegurar que as decisões judiciais relacionadas à reintegração de posse sejam cumpridas.
A solicitação foi apresentada durante uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, coordenada pelo deputado estadual Coronel David. A reunião contou com a presença de diversos líderes do setor agropecuário, como o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, que destacou a situação crítica enfrentada pelos pequenos produtores rurais.
Bertoni expressou a angústia dos produtores, muitos dos quais estão à beira da falência devido à impossibilidade de acessar suas propriedades e produzir. “Se nada for feito, muitos produtores rurais irão à falência. Sem acesso às suas propriedades, o impacto socioeconômico é iminente”, alertou.
O pedido de intervenção, que será encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, também inclui a solicitação de investigação de crimes como esbulho possessório, furtos, roubos, incêndios e ameaças que têm ocorrido nas áreas afetadas.
As invasões indígenas afetam cerca de 9 milhões de hectares em 10.200 propriedades rurais em 25 estados do Brasil, sendo que, em Mato Grosso do Sul, 900 propriedades rurais, somando mais de 275 mil hectares, estão localizadas em 30 municípios.
O deputado Coronel David enfatizou a gravidade da situação, lembrando que a questão das invasões indígenas já dura mais de 25 anos e coloca em risco o Estado de Direito. “O direito à propriedade, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal, está sendo reiteradamente violado, mesmo com títulos legalmente constituídos e posse pacífica exercida há mais de meio século”, afirmou.
Durante a reunião, foi elaborada uma carta aberta à imprensa, assinada pelos participantes, que reforça a urgência de uma solução para a questão fundiária. Bertoni, que também preside a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, ressaltou a necessidade de compensação justa aos produtores rurais afetados, afirmando que “não há como desfazer uma injustiça cometendo outra.”
Fonte/Foto: Famasul
