Decisão judicial atende Ação Civil Pública e determina abertura do processo seletivo, visando melhorar o atendimento na cidade e em outras regiões de Mato Grosso do Sul
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) deverá iniciar em até seis meses, os procedimentos administrativos necessários para a realização de um concurso público. A decisão, que atende a uma determinação da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas, foi tomada em resposta a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
O objetivo do concurso é preencher cargos vagos na agência do Detran em Três Lagoas, embora a medida abarque toda a autarquia no estado. A decisão judicial destaca o déficit significativo de servidores públicos na agência do município, situação que tem gerado insatisfação entre os moradores e agravado as demandas de trânsito.
De acordo com o processo, Três Lagoas, que atualmente conta com uma população superior a 132 mil habitantes e uma frota de 92 mil veículos, possui apenas 18 servidores distribuídos em duas agências do Detran/MS. A última vez que um concurso público foi realizado para o quadro de colaboradores da autarquia ocorreu em 2014, há uma década. A decisão visa melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, diminuindo a sobrecarga de trabalho e os atrasos nos atendimentos.
O Detran-MS terá que se organizar para cumprir a decisão e iniciar o concurso público dentro do prazo estipulado pela justiça, sob pena de enfrentar sanções legais
