Comissão Temporária da Assembleia Legislativa de MS pede ao STJ o processo contra três conselheiros envolvidos em esquema de desvio de R$ 100 milhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por meio de uma comissão temporária presidida pelo deputado estadual Coronel David (PL), enviou nesta quarta-feira (4) um ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando a abertura de processo de impeachment contra os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O pedido envolve os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa, acusados de participação em um esquema de corrupção investigado nas operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, que teria desviado mais de R$ 100 milhões.
Desde dezembro de 2022, os três conselheiros estão afastados de suas funções, o que tem gerado insegurança jurídica nos julgamentos do TCE-MS. O tribunal, que deveria operar com sete conselheiros, atualmente conta com substitutos, que embora competentes, não possuem a prerrogativa original do cargo.
“Essa situação gera dúvidas e insegurança jurídica nos julgamentos. A comissão decidiu enviar este pedido ao STJ, que é o órgão competente para adotar os procedimentos. Esperamos uma resposta satisfatória para a população de Mato Grosso do Sul”, declarou Coronel David.
O pedido de impeachment tem base no artigo 105 da Constituição e nas disposições da Lei 1.079/1950, que regula os crimes de responsabilidade, além de inquéritos e ações penais relacionadas ao caso. Segundo o parlamentar, a medida é urgente para garantir a plena funcionalidade e legitimidade do Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: ALEMS
Foto: Wagner Guimarães/ALEMS
