Na sessão ordinária desta terça-feira (11), os deputados estaduais aprovaram quatro projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia. O Projeto de Lei 162/2023, de autoria do Poder Executivo, foi o destaque, pois trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A meta de receita total estabelecida para o próximo ano é de R$ 25,48 bilhões. A proposta seguirá para a redação final.
Além da LDO, foram votadas e aprovadas três proposições em discussão única. O Projeto de Resolução 5/2023, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
O Projeto de Decreto Legislativo 14/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, ratifica convênios do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), protocolos ICMS e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas (SINIEF), celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Por fim, o Projeto de Lei 163/2023, proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Costa Rica Esporte Clube.
Odirley Deotti
