Defesa invoca imunidade parlamentar em caso de injúria contra o presidente Lula
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27), que rejeitou a proposta de acordo oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo em que foi denunciado por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia, apresentada em julho, refere-se a um discurso de Nikolas Ferreira durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023, no qual o parlamentar chamou Lula de “ladrão” e divulgou suas declarações nas redes sociais. A PGR acusou o deputado do crime de injúria contra o chefe do Executivo.
A defesa de Nikolas Ferreira sustenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, conforme o artigo 53 da Constituição Federal, que garante a deputados e senadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Em documento enviado ao STF, os advogados do deputado citaram um parecer jurídico da Câmara dos Deputados para embasar a recusa ao acordo. “Respeitosamente, [a defesa] rejeita a proposta ofertada pelo eminente procurador-geral da República… invocando, de igual modo, o instituto constitucional da imunidade parlamentar material”, argumentou a defesa, pedindo o arquivamento preliminar do processo.
Com a rejeição do acordo, o caso seguirá sua tramitação no Supremo. O ministro Luiz Fux é o relator da denúncia. Se a acusação for aceita pela Corte, Nikolas Ferreira será formalmente indiciado e responderá a um processo criminal. Não há previsão para o julgamento.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
