Ação obtém decisão favorável e plano de saúde deve reestabelecer tratamento
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu, por meio de uma ação coletiva, a continuidade do tratamento para cerca de 40 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Ivinhema. A decisão judicial obrigou um plano de saúde corporativo a restabelecer os tratamentos que haviam sido interrompidos no início de julho.
Segundo o defensor público André Santelli Antunes, titular da 2ª Defensoria Pública do município, a instituição tomou conhecimento de que as crianças e adolescentes, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e beneficiários de um plano de saúde corporativo oferecido por uma empresa, tiveram seus tratamentos interrompidos.
“De acordo com os relatos iniciais dos responsáveis pelas crianças e adolescentes, todos eles necessitam de tratamentos com profissionais qualificados, incluindo psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos, além da aplicação do método ABA conforme prescrição médica”, explicou o defensor.
Até então, esses tratamentos eram realizados em uma clínica conveniada, que era a única a oferecer os serviços compatíveis com as prescrições médicas, em Ivinhema. Porém, no dia 4 de julho de 2023, os usuários foram surpreendidos com a notícia de que a clínica não seria mais conveniada, inviabilizando a continuidade do tratamento.
Diante dessa situação, a Defensoria Pública agiu de forma imediata, ajuizando uma demanda coletiva cautelar para assegurar a continuidade dos tratamentos. A Justiça acatou a ação e determinou que o plano de saúde restabelecesse o tratamento na clínica pelo prazo mínimo de 30 dias. Durante esse tempo, a Defensoria Pública irá monitorar se o plano de saúde providenciará outro local e profissionais suficientes para garantir os atendimentos necessários às crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, de acordo com as prescrições médicas.
Odirley Deotti
