Categoria reunida na Câmara. (Foto: Willian Oliveira)
Com 27 votos favoráveis e apenas um contrário, os vereadores de Campo Grande aprovaram durante sessão ordinária nesta terça-feira (29), o projeto que garante o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Com isso, Campo Grande passa a ser a única Capital do País a ter o piso aprovado, beneficiando mais de quatro mil profissionais que atuam no município e em dez hospitais. O pagamento já estará disponível na próxima folha de pagamento, próximo quinto dia útil.
Um passo significativo em direção à valorização dos profissionais da enfermagem foi dado com a apresentação do Projeto de Lei 11.100/23, originado pelo Executivo. O projeto tem como objetivo estabelecer o auxílio financeiro da União para complementar o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira que atuam na área de Saúde Pública. A proposta busca efetuar o repasse dos recursos necessários à Prefeitura Municipal de Campo Grande, referentes ao exercício de 2023, conforme delineado na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022.
O montante de R$ 11,8 milhões, proveniente do Ministério da Saúde, visa assegurar o pagamento do piso salarial nacional, fixado em R$ 4,7 mil. Esse piso será distribuído de acordo com critérios específicos: 100% para enfermeiros, 70% para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. O projeto ainda prevê uma carga horária semanal de 44 horas.
A abrangência da proposta é ampla, incluindo profissionais da enfermagem que atuam na rede pública municipal de saúde, em entidades privadas sem fins lucrativos com certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde, além de entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão, ressaltou o compromisso da Casa de Leis em relação ao projeto. Ele destacou a importância de aprovar a medida para que os servidores possam receber seus direitos sem demora. Carlão frisou que a Câmara adiantou a votação com o intuito de beneficiar os profissionais. O presidente salientou a necessidade de diferenciar essa situação da luta por outras demandas, como a insalubridade.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram uma emenda que exclui o artigo 6º do projeto, o qual autorizava o Poder Executivo a estabelecer regras e critérios para o repasse da complementação financeira.
O secretário municipal de Governo, Prof. João Rocha, entregou a proposta ao presidente da Câmara, enfatizando a urgência de permitir que os enfermeiros recebam os recursos do Governo Federal, retroativos aos últimos quatro meses, até o quinto dia útil do mês seguinte.
