Nesta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Campo Grande recebeu um Projeto de Lei Complementar com o objetivo de instituir o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis. Essa iniciativa permitirá que os contribuintes regularizem seus débitos junto à prefeitura, com descontos atrativos de até 85% em juros e multas. Os parlamentares estão avaliando a possibilidade de ampliar ainda mais esses descontos. O projeto foi entregue ao presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, pelo secretário municipal de Governo, João Rocha, e pela secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama.
Durante a reunião, estiveram presentes também os vereadores William Maksoud, Zé da Farmácia, Ronilço Guerreiro, Clodoilson Pires, Silvio Pitu, Paulo Lands, Junior Coringa e Coronel Villasanti. A expectativa é que o projeto seja votado em regime de urgência na sessão ordinária desta terça-feira (4), conforme adiantou o presidente da Câmara.
O Refis, que tem previsão de iniciar em 17 de julho e encerrar em 18 de agosto, oferecerá descontos diferenciados conforme a forma de pagamento. Para pagamento à vista de débitos imobiliários, o desconto será de 85% dos juros e multas. Em caso de parcelamento em seis meses, o desconto será de 65%. Já para parcelamentos em até 12 vezes, a remissão será de 35%. Os valores mínimos serão estipulados conforme os parcelamentos para débitos de natureza econômica.
A secretária Márcia Hokama ressaltou que toda a estrutura da administração municipal está sendo organizada para facilitar o acesso dos contribuintes e garantir a regularização dos débitos junto à prefeitura. Meios digitais e atendimento presencial na prefeitura estarão disponíveis para esse processo. O Refis abrangerá débitos imobiliários e econômicos, como IPTU, ISSQN, ITBI, além de algumas multas, exceto as ambientais.
O secretário João Rocha enfatizou a importância de oferecer essa oportunidade aos munícipes para quitar suas dívidas e garantir recursos para a prefeitura cobrir as despesas. Ele expressou otimismo em relação à aprovação do projeto e solicitou a votação na sessão de terça-feira, visando ao início do Refis em 17 de julho.
A proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal tem como objetivo proporcionar aos contribuintes a regularização de seus débitos tributários e equilibrar a situação econômico-financeira do município. A prefeitura ressalta que não ficará inerte em relação aos contribuintes que não buscam regularizar seus débitos, adotando medidas extrajudiciais e judiciais para solucionar essa questão.
Odirley Deotti
