Foto: Assessoria/CMCG
Campo Grande, 15 de Agosto de 2023 – Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande estarão reunidos amanhã, terça-feira (15), para discutir e votar uma série de projetos de lei e um veto do Executivo. A sessão ordinária ocorrerá no Plenário Oliva Enciso e terá início às 19h.
Na pauta da primeira discussão, destaca-se o Projeto de Lei 10.894/23, uma proposta dos vereadores Dr. Victor Rocha e Betinho. Este projeto buscará conceder isenção da taxa de inscrição para concursos municipais do município de Campo Grande às doadoras de leite materno. Uma medida que visa incentivar a doação de leite materno e apoiar as mães que contribuem com esse ato nobre.
Outro projeto em debate será o Projeto de Lei 10.849/23, proposto pelo vereador William Maksoud. Este projeto proporá a criação do programa “Facilitadores do Trânsito” nas áreas escolares de Campo Grande. De acordo com a proposta, esse programa envolverá a contratação de pessoas pelos estabelecimentos de ensino para orientar motoristas e pedestres nos horários de maior fluxo, visando promover um trânsito mais seguro nas proximidades das escolas.
Em segunda discussão, quatro projetos estarão em votação. O Projeto de Lei n. 10.577/22, de autoria do vereador Zé da Farmácia, buscará adicionar parágrafos ao artigo 2° da Lei 5.596/15, que exigirá a publicação de informações sobre obras públicas em execução no site da Prefeitura Municipal. O intuito será fornecer detalhes como fotos, localização, descrição dos serviços, prazos e valores orçados das obras.
Também em debate estará o Projeto de Lei 10.781/22, do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que proporá a instituição da Feira no Bosque da Paz, a ser realizada no terceiro domingo de cada mês. A feira terá como objetivo promover a cultura, artesanato e gastronomia na região, incentivando a participação da comunidade.
O Projeto de Lei 10.806/22, apresentado pelo vereador Ayrton Araújo, buscará aprimorar o Programa de Acompanhamento para Alunos da Rede Pública Municipal com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA), com o objetivo de proporcionar uma abordagem mais eficaz e atualizada às necessidades dos alunos.
Outra iniciativa em discussão será o Projeto de Lei 10.934/23, proposto pelo vereador Dr. Victor Rocha. Este projeto buscará tornar obrigatória a exibição de cartazes contendo informações para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimentos que comercializam produtos de natureza sexual ou erótica.
Por fim, os vereadores também analisarão o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 10.711/22, de autoria do vereador Papy, que tratará da prática de skate, patins e patinetes nas quadras poliesportivas de parques e praças da cidade.
Além das votações, a sessão ainda reservará espaço para a “Palavra Livre”, na qual Josceli Roberto Gomes Pereira, fiscal tributário estadual e coordenador do Programa da Nota MS Premiada, falará sobre o tema da educação fiscal. O convite para essa participação foi estendido pelo vereador Prof. Juari.
A Câmara Municipal de Campo Grande seguirá cumprindo seu papel de deliberar sobre propostas que impactam a vida dos cidadãos e contribuem para o desenvolvimento da cidade. A expectativa é que as discussões e votações resultem em medidas que beneficiem a população e promovam melhorias em diversos aspectos do município.
