Nesta terça-feira (30), tanto a Câmara Municipal de Campo Grande quanto a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) conduzirão sessões plenárias marcadas por votações significativas. Na agenda do dia, estão diversos projetos de lei que visam desde a alteração do uso do solo urbano até o estímulo à radiodifusão comunitária.
Na Câmara Municipal, os vereadores têm prevista a votação de sete projetos. Entre eles, destacam-se o Projeto de Lei n. 11.274/24, proposto pelo Poder Executivo, que modifica dispositivos legais sobre a outorga onerosa de alteração do uso do solo. Outro projeto relevante é o Projeto de Resolução n. 533/23, que visa criar a Medalha Legislativa “Desembargador Romero Osme Dias Lopes”.
Adicionalmente, a proposta do vereador Professor André Luis sobre informação de filmagem em estabelecimentos de banho e tosa de animais e o Projeto de Lei de Clodoilson Pires, que institui avaliações individualizadas para alunos com transtornos globais de desenvolvimento, serão votados.
Por sua vez, a ALEMS deliberará sobre três proposições. A deputada Lia Nogueira propõe estender benefícios fiscais relacionados ao IPVA para pessoas com deficiência, enquanto o deputado Pedrossian Neto foca em proteger crianças e adolescentes com uma medida que obriga cartórios a comunicar nascimentos de pais menores de 14 anos ao Ministério Público. Por último, o deputado Caravina sugere incentivos para a radiodifusão comunitária, buscando fortalecer a cultura local.
Ambas as sessões começam às 9h e são abertas ao público, com transmissão ao vivo disponível em canais oficiais e pela internet, permitindo que a comunidade acompanhe de perto as decisões que impactarão diretamente a vida dos cidadãos de Campo Grande e do estado de Mato Grosso do Sul.
