Na tarde desta terça-feira, 13/8, a Câmara dos Deputados discute o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), que estabelece as regras para o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este imposto substituirá o ICMS e o ISS, tributos atuais. Ontem, a Casa aprovou a tramitação em regime de urgência para o projeto.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do grupo de trabalho responsável pela reforma, manifestou otimismo quanto à aprovação da proposta. “O nosso texto está tão redondo que eu até desconfio que a votação será mais fácil que a do primeiro projeto da reforma”, afirmou.
O primeiro projeto de regulamentação (PLP 68/24), que já foi aprovado pela Câmara em julho, trata da regulamentação do IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Agora, aguarda a análise do Senado.
Esta segunda fase da reforma tributária, de acordo com Mauro Benevides, aborda a organização e a distribuição das receitas dos tributos. “A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que vai organizar como a distribuição da receita vai ser feita entre estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração”, explicou o deputado.
O relator também mencionou outros pontos abordados no texto, como a reorganização dos impostos sobre patrimônio. “A gente também fez uma reorganização de como será tratado o Imposto Sobre Transmissão de Causa Morte e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis”, concluiu.
A análise e possível aprovação deste projeto representam mais um passo no avanço da reforma tributária no Brasil, buscando uma estrutura fiscal mais eficiente e equitativa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Agência Câmara de Notícias
