Projeto de Lei segue agora para o Senado
A Câmara dos Deputados aproveitou a comemoração do Dia Internacional das Mulheres e aprovou, na quarta-feira (8), o projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, concedido a empresas que adotarem percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto, da ex-deputada Rosa Neide (PT-MT), fixa em dois anos a validade mínima do selo, podendo ser renovado continuamente por igual período, desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento.
A norma também define critérios e procedimentos para concessão, renovação e perda do selo, além da sua forma de utilização e de divulgação.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 3792/19. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.
No MS
Em Mato Grosso do Sul, uma horaria semelhante existe desde 2020. Criado pelo Decreto nº 15.551, de 19 de novembro de 2020, o selo social “Empresa Amiga da Mulher” é concedido, uma vez ao ano, para empresas que comprovem a adoção de ações e boas práticas que incentivem a contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando a igualdade de gênero, prevenindo e rechaçando qualquer forma de violência, especialmente o assédio moral e sexual no ambiente corporativo.
Em 2023, a novidade é a premiação para projetos executados no eixo de boas práticas e o incentivo ao aleitamento materno e à valorização da gestante no ambiente profissional.
Agência Brasil/SEGOV
