Projetos serão analisados e votados durante sessão plenária, que tem início às 9h.
Na manhã desta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza uma sessão plenária com uma pauta repleta de projetos de grande impacto para o estado. Com início às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis, os deputados estarão concentrados em analisar e votar propostas que abrangem temas diversos e relevantes.
Entre os projetos a serem discutidos, destaca-se a votação da redação final do Projeto de Lei 77/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). A proposta, aprovada em segunda discussão na semana passada, tem o objetivo de introduzir alterações no Plano Estadual de Juventude, visando garantir direitos específicos aos jovens residentes em áreas rurais. O artigo 15 da Lei Estadual 5.225/2018 seria modificado com a inclusão da expressão “sucessão rural”, visando a promoção de políticas e programas direcionados a esses jovens e incentivando a sucessão rural em Mato Grosso do Sul.
Outro projeto em destaque é o Projeto de Lei 111/2023, proposto pelo deputado Coronel David (PL), que busca estabelecer o “Dia do Profissional Contabilista”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril.
Dentre as propostas apresentadas pelo Poder Executivo, encontra-se o Projeto de Lei 245/2023, que está previsto para primeira discussão. A proposta visa autorizar a concessão de subvenções à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (CASSEMS), totalizando 60 milhões, divididos em duas parcelas, a serem repassadas ainda este ano e em 2024.
Outra iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei 234/2023, busca a implantação do Balcão Único “MS Agiliza” na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS). Essa proposta visa simplificar e acelerar o processo de abertura de empresas, tornando-o mais eficiente e acessível através de um formulário digital que coletará informações essenciais para o registro e funcionamento das empresas.
Além disso, está prevista a votação do Projeto de Resolução 24/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que propõe a concessão da Comenda do Mérito Legislativo.
Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS)
Foto por Luciana Nassar
