Proposta busca autorização para operação de crédito visando aprimorar setores estratégicos do Estado
Assembleia retoma atividades no próximo dia 1º (Foto: Wagner Guimarães/Arquivo ALEMS)
Na última quinta-feira (23), o governador Eduardo Riedel apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) uma proposta que tem por objetivo viabilizar uma alta soma em investimentos para o Estado. O Projeto de Lei 253/2023, colocado em discussão, visa autorizar o Poder Executivo a realizar uma operação de crédito, buscando a captação de recursos de até R$ 2,37 bilhões. O agente financeiro dessa operação é o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União.
O foco principal do Projeto de Lei 253/2023 é direcionar o montante resultante da operação de crédito para investimentos em conformidade com o Plano Plurianual e os Orçamentos Anuais do Estado. O governador enfatiza que a realização dessa operação está em concordância com a Lei Complementar Federal 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando, dessa forma, sua conformidade legal. Riedel ressalta, na mensagem enviada ao Legislativo, que essa operação proporcionará ao Estado uma administração mais ágil e dinâmica dos gastos e investimentos públicos, dentro dos limites legais, trazendo benefícios tangíveis para a população sul-mato-grossense.
O valor a ser contratado está associado à Linha BNDES FINEM, que engloba “financiamentos destinados a projetos de investimento, tanto públicos quanto privados, voltados para a expansão e o aprimoramento da capacidade produtiva em diversos segmentos da economia”, conforme detalhado pela instituição financeira. O Governo salienta que essa operação traz consigo um baixo risco, condições facilitadas e taxas de juros reduzidas. O projeto será submetido a tramitação em regime de urgência na ALEMS.
