Fiscalização extraordinária será realizada no ONS e CCEE para avaliar processo de definição das bandeiras tarifárias
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou, nesta quarta-feira (4), o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para os consumidores de todo o Brasil. A decisão foi tomada após a correção de dados do Programa Mensal de Operação (PMO), de responsabilidade do Operador Nacional do Sistema (ONS), o que resultou na redução do patamar tarifário. A bandeira vermelha patamar 1 estabelece uma cobrança adicional de R$ 4,463 para cada 100 kWh consumidos.
Além do ajuste tarifário, a ANEEL determinou a abertura de processos de fiscalização no ONS e na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para auditar os procedimentos relacionados à definição do PMO e ao cálculo das bandeiras tarifárias.
A mudança entrou em vigor a partir de 1º de setembro. As contas já faturadas com o valor anterior terão a devolução dos valores até o segundo ciclo de faturamento subsequente, conforme previsto no artigo 323, parágrafo 3º, da Resolução Normativa 1000.
Fonte: ANEEL
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