O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou medidas de redução da carga tributária que devem ser votadas nesta semana pelos deputados estaduais. A proposta encaminhada pelo Executivo isenta o IPVA dos veículos com motores convertidos ao Gás Natural Veicular (GNV) e dispensa o pagamento das taxas devidas ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran). Com a estimativa de que haja conversão de 7 mil veículos, a autarquia deixará de arrecadar R$ 4,8 milhões.
O Governo também amplia o valor das doações ou recebimentos por herança de bens patrimoniais isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e concede anistia de créditos de até R$ 3 mil por doações e R$ 6 mil nas transmissões. A renúncia fiscal prevista é de R$ 23 milhões, beneficiando 19 mil pessoas. As demais medidas de redução tributária anunciadas pelo Governo do Estado foram implementadas por decreto, incluindo redução do ICMS do GNV de 17% para 12%, inclusão de mais 5 itens na cesta básica com redução de 58% do imposto, prorrogação do corte de 7% para 2% a alíquota de bares e restaurantes, entre outras.
Durante a sessão plenária da última quinta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), anunciou acordo de lideranças para que a tramitação seja agilizada e recomendou às comissões darem prioridade na análise dos pareceres relacionados ao projeto. O deputado destacou que a redução da carga tributária é uma “agenda positiva de interesse da sociedade, que espera do Parlamento resposta rápida na aprovação de medidas indutoras do desenvolvimento”.
Segundo o Governo, as medidas de redução tributária visam estimular a economia do Estado, fomentar o setor produtivo, gerar emprego e renda e beneficiar a população. Com a renúncia fiscal prevista, o estado espera movimentar a economia e atrair novos investimentos. No entanto, há críticas de que a redução de impostos pode afetar a arrecadação do Estado e prejudicar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Apesar das críticas, a expectativa é de que as medidas sejam aprovadas pelos deputados estaduais nesta semana, o que pode trazer alívio financeiro para muitos cidadãos e estimular a economia do Estado.
com informações da Agência ALEMS
Foto: Luciana Nassar/Arquivo ALEMS
