Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (11), serão votados cinco projetos, sendo três do Poder Executivo. Os dois primeiros tratam de programas de benefícios fiscais à indústria e visam reduzir a burocracia na formalização de acordos com as empresas incentivadas. O terceiro projeto do Executivo propõe alterações na redação de três leis que tratam sobre a organização do quadro de pessoal do Detran-MS, criação do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROP-MS) e autarquias e fundações do Poder Executivo.
Além desses projetos, também será votada a redação final do Projeto de Lei Complementar 02/2023, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). As mudanças incluem a regulamentação do direito à licença e às férias compensatórias dos membros do MPMS. Essa proposta já foi aprovada em segunda discussão na semana passada, mas como sofreu emenda, terá seu texto final apreciado pelos deputados.
Por fim, em discussão única, será votado o Projeto de Lei 68/2023, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que declara a utilidade pública estadual da “República Social Ekklesia” no município de Maracaju. A entidade oferece assistência à saúde, atendimento psicossocial, atividades para o desenvolvimento de sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais, comportamento empreendedor e construção de novos projetos de vida.
A sessão começará às 9h e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h,ou pelos canais de comunicação da ALEMS: site, TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.
Odirley Deotti
com informações Assessoria de Comunicação ALEMS
Foto: Wagner Guimarães/ALEMS
